Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 302013005796-8, "Configuração aplicada em pesos", concedido em 23/02/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 27/01/2016 e acessível no link: <http://mestremorya.blogspot.com.br/2013/09/manipulacao-dos-cristais.html> Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
29/03/2016
RPI 2360
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
23/02/2016
RPI 2355
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Cada um dos três objetos deverá ser apresentado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos em uma vista em perspectiva.2. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: primeiro objeto (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); segundo objeto (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc); e terceiro objeto (Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig 3.3, etc).3. Alterar título para: Configuração aplicada em conjunto de pesos. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.4. O relatório não deverá conter qualquer referência aos materiais, dimensões ou volumes dos objetos. 5. Reescrever o campo de aplicação com maior clareza, indicando o segmento de produtos em que o objeto é aplicado sem fazer referência a materiais e volumes.
