CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESTRUTURA DE SUPERFÍCIE

Nulidade provida — registro extinto

#530

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 26/10/2023.

75

Emitida fotocópia do parecer técnico, publicado na RPI 2532, de 16/07/2019. Em referência à petição nº 870190069328, de 22/07/2019.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

75

Disponibilizada em 14/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180039565.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O registro em tela não se enquadra na definição de desenho industrial dada pelo art. 95 da Lei 9.279/1996, pois não constitui a forma plástica ornamental de um objeto nem o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, mas tão somente a estrutura porosa tridimensional existente na superfície interior de um implante. Portanto, trata-se de material sem aspecto ornamental.

Concessão do registro

#39

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160052741, de 19/09/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O objeto foi informado como tridimensional, o que já se mostrava esclarecido pelas figuras iniciais e confirmado pelas atuais, não sendo possível alteração de natureza. Além disso, as exigências publicadas na RPI 2294 não foram cumpridas.

Exigência técnica

#34

Faltam vistas. Atender às seguintes exigências:1. corrigir título do pedido para "Configuração aplicada em estrutura de superfície";2. cancelar a atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior e laterais de forma que todos os detalhes possam ser revelados; suprimir imagem da atual figura 2;4. harmonizar pedido conforme exigências.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130084767 UF: RJ Data: 25/10/2013 Hora: 11:22)