Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
111
Mantido o indeferimento do pedido de registro.
25/07/2017
RPI 2429
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160003320, de 04/02/2016.
16/11/2016
RPI 2393
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
08/12/2015
RPI 2344
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para: Configuração aplicada em dispositivo protetor. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Cancelar o atual relatório descritivo. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto através de sua configuração externa. O relatório não deverá conter trechos que mencionem aspectos técnico-funcionais, tais como formas de fixação, engate, suporte ou informações do gênero.3. Suprimir a Fig. 7. Apresentar o objeto em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma vista em perspectiva. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
