Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRITADOR de SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB — classe Locarno 15-99. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que os objetos do registro BR 30 2015005133-7 não contemplam a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque os objetos encontravam-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que foram depositados no EUIPO em 20/09/2013, sob nºs 001384291-0001 (correspondente ao objeto das figuras 1.1 a 1.7) e 001384390-0002 (correspondente ao objeto das figuras 2.1 a 2.7). Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do art. 113 da LPI.
30/01/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
