Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
24/11/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
Objeto parece ser determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender às seguintes exigências:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais;2. cancelar a atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto (placa inteira) nas vistas em perspectiva, frontal, superior e lateral, de forma que todos os detalhes do objeto possam ser revelados;4. corrigir título do pedido para "Configuração aplicada em placa"5. harmonizar pedido conforme exigências.
