Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
24/11/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. Cancelar atual apresentação do pedido. As figuras não deverão destacar partes ou detalhes do objeto separadamente. Suprimir as figuras 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. Atualizar a numeração das figuras no relatório descritivo.2. Alterar o título para: Configuração aplicada em placa evaporadora. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
