CONFIGURAÇÃO APLICADA EM INDICADOR DE TEMPO

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 02/08/2023 a 01/08/2028 (3º Período).

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/A análise considerou as figuras da petição 870200128887, de 13/10/2021, e o relatório e a reivindicação da petição 020160007852, enviada via postal em 09/02/2016. [1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, cada figura deve ser apresentada em uma folha individualmente. Reapresente cada figura em uma folha, preferencialmente em escala maior. [2] A numeração das folhas de figuras deve ser ajustada conforme item 4.2.11 (se forem apresentadas 7 folhas, por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7 6/7 e 7/7). [3] De acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Os documentos apresentados serão desconsiderados por estarem fora dos padrões. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. No relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista posterior, etc.), sem repetir o título ou descrever a figura; NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO MODELO. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro de desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO MODELO. Não numere linhas ou parágrafos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

65.1

Homologada a desistência da petição de desenho industrial 870200128840 de 13/10/2020, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, referente à petição de Cumprimento de exigência protocolada sob o número 870200127676 de 09/10/2020.

121

Deve o titular do presente registro, BR 30 2013 003751-7, apresentar o conjunto de figuras sem a superposição de camadas apresentada na petição 870180032505, contendo apenas as imagens que revelam o objeto do depósito em consonância com as exigências anteriormente feitas. Intimamos o titular para se manifestar no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 da LPI.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180032505 de 20/04/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Nos desenhos do cumprimento, a representação do suporte onde o tubo localizado na parte posterior é encaixado no indicador de tempo está diferente da inicial. Tal diferença é especialmente observável confrontando as Fig. 2, 3, 4 e 5 do documento de depósito com as Fig. 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 da petição de cumprimento de exigência. Por entender que houve alteração de matéria, o cumprimento não foi satisfatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 11130000462 UF: BA Data: 01/08/2013 Hora: 16:00)

Exigência técnica

#34

1. Alterar o título do pedido para: Configuração aplicada em indicador de tempo.2. As figuras parecem conter certas inconsistências. Na perspectiva, o suporte parece ser mais largo que o dispositivo propriamente dito em ambos os lados. Já nas demais vistas, nota-se que o suporte só excede o corpo do objeto em um dos lados. Assim, a perspectiva parece incorreta em sua representação. Além disso, se na Fig. 1 o suporte é mais comprido à esquerda do visor, na Fig. 6 esperar-se-ia que o suporte estivesse à direita, mas ele está representado também à esquerda. Revisar as figuras e reapresentá-las corrigidas e consistentes entre si.3. Evitar áreas escurecidas nas imagens, posto que elas atrapalham a visualização adequada das características configurativas do objeto. Apresentar figuras com boa qualidade gráfica.4. Adaptar a numeração das figuras para o padrão: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3 etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 11130000462 UF: BA Data: 01/08/2013 Hora: 16:00)