Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
01/12/2015
RPI 2343
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido os objetos reivindicados nas figuras 1.1 e 2.1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto reivindicado na figura 3.1.2. As figuras não deverão conter linhas tracejadas. Ilustrar os objetos com traços regulares e contínuos.3. Renomear as figuras 1.4, 2.4 e 3.4 para vista posterior.4. Alterar título para: Configuração aplicada a/em... seguido de indicação breve, clara e concisa do objeto. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.5. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em ambos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.
