302013002805

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado nas RPIs 2396, de 06/12/2016 e 2504, de 02/01/2019. Em referência à petição nº 870150005845, de 26/11/2015.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170006821, de 31/01/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas mostram objeto diferente do contido na petição de depósito, configurando alteração de matéria: foi acrescentada tampa.

70

Referente RPI: 2375 - Cód. 47, Publicado: 12/07/2016, por ter sido indevido.

72

Referente RPI: 2376 - Cód. 35, Publicado: 19/07/2016, por ter sido indevido. O pedido será reexaminado.

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

47

Petição 020140028088 de 08/09/2014 não conhecida, em virtude do disposto no Art. 228 da LPI, dado que não houve pagamento da retribuição referente ao serviço de cumprimento de exigência e tampouco cumprimento da exigência formulada posteriormente, visando o saneamento do processo.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). Porém o correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico ou da recepção do INPI.

Exigência técnica

#34

Cancelar as figuras atuais.Apresentar um novo conjunto de figuras com alta resolução e nitidez gráfica.Apresentar a figura 1 e figura 2 em páginas distintas.Suprimir da figura 3 a inscrição em relevo que revela letras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: SA912165032BR02 UF: RJ Data: 07/06/2013 Hora: 00:00)