Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
12/04/2016
RPI 2362
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para configuração aplicada em cartucho de tremonha de triturador.2. Apresentar novo relatório descritivo e nova reivindicação adequados ao novo título.
24/11/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido.1.1. Manter no presente pedido os objetos reivindicados nas figuras 1.1 e 2.1.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter os objetos reivindicados nas figuras 3.1 e 4.1.2. As figuras não deverão representar outros elementos que não façam parte do escopo da proteção reivindicada. Portanto, suprimir as figuras 5.1 e 5.2.3. Alterar título para: Configuração aplicada a/em... seguido de indicação breve, clara e concisa do objeto pleiteado. O título não deverá conter menção a aspectos técnico-funcionais. Corrigir a ocorrência do título no relatório e na reivindicação.4. Apresentar novos relatórios e novas reivindicações em ambos os pedidos, tendo em vista as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.5. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
