CONFIGURAÇÃO APLICADA A RECIPIENTE

Petição deferida

#270

Renovada a vigência até 29/04/2028.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantida a decisão recorrida.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida petição, com vistas à correção da lista de autores. Em referência ao protocolo número 870210003046, de 11/01/2021.

38

Recurso contra a devolução de prazo negada: Pet. (WB) 870200091300, de 22/07/2020.

54.1

O prazo para o cumprimento da exigência do pedido 3020130020479, publicada em 24/09/2019 na RPI 2542, é de 60 dias a partir da publicação. Portanto o prazo para o cumprimento desta exigência foi até 25/11/2019. A presente solicitação de devolução de prazo foi protocolizada 02/12/2019. A análise da tempestividade do ato é balizada pelo prazo para a prática do ato. O prazo para protocolização de um dividido é o mesmo que o do cumprimento da exigência que o solicitou. Desta forma, o prazo para solicitação de devolução precluiu. Não existe relatório de indisponibilidade disponibilizado ao público no sítio do INPI para a data em questão (25/11/2019). Mediante os critérios da Resolução INPI/PR Nº 178/2017, nega-se a devolução de prazo solicitada pela petição 870190126337.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7, etc.), fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7).

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (AR: SA171019997BR UF: RJ Data: 29/04/2013 Hora: 00:00)

73

Referente RPI: 2542 - Cód. 34, Publicado: 24/09/2019. Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o ComunicadoDIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: Foi detectado o extravio de uma das folhas de desenho (12/12), inicialmente apresentada no depósito. As figuras relativas à folha faltante deverão ser apresentadas conforme o solicitado nesta exigência. [1] o pedido deverá ser dividido, conforme disposto no item 5.4 do Manual; mantenha no presente pedido o objeto de que tratam as figuras 1 a 7; [1.1] O pedido dividido deverá conter as 2 variações apresentadas nas figuras 8 a 16 (e seguintes, apresentadas na folha 12/12, caso refiram-se a uma dessas variações); [2] Em ambos pedidos, cada figura deverá constar de uma folha, individualmente; [3] Em ambos os pedidos, observe o padrão de numeração de figuras disposto no item 4.2.11 do Manual; [4] Em ambos os pedidos, de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados não são obrigatórios. Combase no § 3º do art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender àscondições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimentodesta exigência que abdica do relatório e da reivindicação.

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] o pedido deverá ser dividido, conforme disposto no item 5.4 do Manual; mantenha no presente pedido o objeto de que tratam as figuras 1 a 7; [1.1] O pedido dividido deverá conter as 2 variações apresentadas nas figuras 8 a 16; [2] Em ambos pedidos, cada figura deverá constar de uma folha, individualmente; [3] Em ambos os pedidos, observe o padrão de numeração de figuras disposto no item 4.2.11 do Manual; [4] Em ambos os pedidos, de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de Reckitt Benckiser N.V., conforme petição nº 870160014046, de 14/04/2016.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: SA171019997BR UF: RJ Data: 29/04/2013 Hora: 00:00)