Desenho industrial CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA À EMBALAGEM PARA TRANSPORTE E/OU MANIPULAÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
Dados corrigidos: titular e autor.
08/04/2025
RPI 2831
Petição deferida
#270
Renovada vigência até 04/04/2028.
18/06/2024
RPI 2789
Concessão do registro
#39
29/09/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1- Cancelar as atuais figuras apresentadas. De acordo com a atual apresentação das figuras não é possível identificar plenamente a configuração (contornos, convexidades, concavidades) do objeto, uma vez que há excessivo número de linhas de construção no objeto, sabendo-se que são as figuras que delimitam o registro de desenho industrial, além de prejudicar o atendimento do art. 106 da LPI;OBS¹: Alertamos quanto ao uso de programas gráficos de geração (ou reprodução) das imagens e que incidem na perda da qualidade gráfica, impossibilitando a plena identificação da configuração ornamental de objetos.OBS²: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a visualização plena por meio da identificação das características plásticas dos objetos e produtos, devendo ser mantidas por todo o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013. A melhor representação gráfica ou fotográfica subsidia, inclusive, na eventualidade de questões relacionadas à segunda instância administrativa, e etc. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
