Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ELEMENTO DE FECHAMENTO de 3M INNOVATIVE PROPERTIES COMPANY — classe Locarno 08-07. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 19/02/2023.
24/04/2024
RPI 2781
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista. Em referência ao protocolo nº 018130012209, de 12/04/2013.
19/11/2019
RPI 2550
211
SOBRESTADO O EXAME ATÉ RESPOSTA AO MEMORADO Nº 27/2018, ENCAMINHADO PELA CGREC À DIRMA, COM RECOMENDAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, DE OFÍCIO.
03/04/2018
RPI 2465
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2013000663-8 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento da patente americana nº US 9,138,031 B2, depositada em 16/02/2011 - obtido em 26/01/2016 no seguinte endereço eletrônico:<http://pdfpiw.uspto.gov/.piw?PageNum=0&docid=09138031&IDKey=8AFED2B87BC9&HomeUrl=http%3A%2F%2Fpatft.uspto.gov%2Fnetacgi%2Fnph-Parser%3FSect2%3DPTO1%2526Sect2%3DHITOFF%2526p%3D1%2526u%3D%2Fnetahtml%2FPTO%2Fsearch-bool.html%2526r%3D1%2526f%3DG%2526l%3D50%2526d%3DPALL%2526S1%3D9138031.PN.%2526OS%3DPN%2F9138031%2526RS%3DPN%2F9138031>
29/03/2016
RPI 2360
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
23/02/2016
RPI 2355
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. As figuras deverão ilustrar somente o objeto reivindicado, sem incluir outros elementos. Suprimir as figuras 6, 7 e 8. Apresentar novo relatório descritivo com a numeração das figuras atualizada.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
