Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de Suspensys Sistemas Automotivos Ltda., conforme petição nº 020140029656, de 24/09/2014.
13/12/2016
RPI 2397
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
05/04/2016
RPI 2361
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
