302012001698

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:(1) Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, o relatório descritivo e a reivindicação deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. (2) Para atender ao disposto no item 5.5 do manual, o objeto deve ser representado por meio de ao menos uma vista em perspectiva e todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, lateral es-querda, lateral direita, superior e inferior). O atual conjunto de figuras não revela uma das vistas laterais e a vista posterior do objeto. Apresentar novo conjunto de figu-ras que inclua, além das vistas já apresentadas, a vista lateral oposta à que foi apresentada e a vista posterior. Caso opte por omitir a vista lateral por ser simétrica à vista já apresentada, acrescentar no relatório descritivo e na reivindicação a declaração de omissão de vistas simétricas ou espelhadas conforme item 3.8.1.2 a do Manual. Suge-rimos a apresentação somente das figuras fotográficas, que descrevem com maior preci-são o objeto reivindicado.(3) Na descrição das figuras apresentadas no recurso, considerando a vista frontal apresentada, a vista nomeada como vista superior corresponde a vista inferior e vice-versa. Corrigir descrição das figuras de maneira a assegurar a coerências en-tre as vistas.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170018669, de 21/03/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Algumas inconsistências nas representações das diversas vistas permanecem, tais como: divergência na representação da alça na vista lateral, na vista inferior e na perspectiva; falta de correspondência entre a vista frontal e a vista posterior.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Apresentar novo conjunto de figuras correspondentes entre si: as figuras devem representar sempre o mesmo objeto. Na atual apresentação o cabo e a parte circular são representados de maneiras diferentes nas diversas figuras, com espessura e largura diferentes. Apresentar as figuras na mesma escala.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18120011463 UF: SP Data: 05/04/2012 Hora: 12:31)