Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
19/12/2017
RPI 2450
Dados do pedido
Número
302012001640Depósito
Publicação
Pedido indeferido e o recurso não mudou a decisão. O desenho não chegou a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 19/12/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Autores
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
19/12/2017
RPI 2450
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160023982, de 30/05/2016.
22/11/2016
RPI 2394
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/04/2016
RPI 2361
#34
A exigência publicada na RPI 2276, em 19/08/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme referido na exigência anterior, o título pedido deve ser: Configuração aplicada em braçadeira. Corrigir ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Retirar do relatório trechos que mencionam aspectos técnico-funcionais, tais como fixação e travamento.3. O campo de aplicação deverá ser reescrito de modo a indicar em que segmento de bens ou produtos o objeto reivindicado encontra aplicação.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
03/11/2015
RPI 2339
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Alterar título para Configuração aplicada em braçadeira.3. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.4. O relatório descritivo deve ser refeito, limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas através de sua configuração externa. Portanto, devem ser retiradas todas as informações relativas à funcionalidade, modo de utilização, vantagens práticas e materiais de fabricação.5. Adequar relatório descritivo e reivindicação ao novo título e às novas figuras.
19/08/2014
RPI 2276
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120011058 UF: SP Data: 03/04/2012 Hora: 13:14)
27/11/2012
RPI 2186
Proteção de design industrial
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