23.02.2021
RPI 2616
130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2450 de 19/12/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2615, de 17/02/2021. [130]