FGM

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260432813 (24/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: UNICA PARTICIPACOES LTDA Procurador: Samuel Claudino Simoes Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934782946 (FGM SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento de exigência satisfatório, a definição genérica "Holding e Participações" foi substituída na listagem de serviços reivindicados pelos itens "Gestão administrativa de participações societárias", "Serviços de assessoria e consultoria na gestão de negócios de empresas de participação", "Gestão de negócios para empresas de participação (holdings)" e "Administração comercial de participação em outras empresas".

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente a listagem de serviços reivindicada, definindo o que seria o serviço "Holding e Participações", uma vez que tal definição é genérica para fins de classificação e poderia se encaixar em mais de uma classe de serviços. Cumpra conforme os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009