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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; | RPI 2878 | Data 2026-03-03

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800240380332 (28/10/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: KEITTE RAYANA FARIAS DE ANDRADE Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI. | RPI 2821 | Data 2025-01-28

IPAS421 | Republicação de pedido | Detalhes do despacho: Por incorreção na marca. | RPI 2803 | Data 2024-09-24

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850240435060 (26/08/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: KEITTE RAYANA FARIAS DE ANDRADE Detalhes do despacho:Correção na marca, nos termos do item 9.1 do Manual de Marcas. Observar o artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial, que trata dos sinais não registráveis como marca. | RPI 2803 | Data 2024-09-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. | RPI 2797 | Data 2024-08-13