IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: O presente exame terá prosseguimento após as decisões de mérito das anterioridades "ALMA" (825791049) e "Alma Law - Aguiar, Lisboa e Monteiro Advogados" (928085740), necessárias para a completa apreciação do pedido em análise. Portanto, procede-se ao sobrestamento do pedido. Sobrestadores: Processo 928085740 (Alma Law - Aguiar, Lisboa e Monteiro Advogados) e Petição 850240021654 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 825791049 (ALMA)
02.09.2025
RPI 2852
IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Detalhes do despacho: O presente exame terá prosseguimento após as decisões de mérito das anterioridades "ALMA" (825791049) e "Alma Law - Aguiar, Lisboa e Monteiro Advogados" (928085740), necessárias para a completa apreciação do pedido em análise. Portanto, procede-se ao sobrestamento do pedido. Sobrestadores: Processo 928085740 (Alma Law - Aguiar, Lisboa e Monteiro Advogados) e Petição 850240021654 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 825791049 (ALMA) | RPI 2852 | Data 2025-09-02