IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita IPCA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;
01.07.2025
RPI 2843
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita IPCA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país; | RPI 2843 | Data 2025-07-01