IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por Dado o conteúdo meramente conceitual e a popularidade do movimento social antirracista, a expressão?black lives matter? (e similares em português) e o símbolo do punho erguido não são passíveis deexercer função de marca ou de conferir distintividade ao conjunto marcário. Ademais, podem induzir oconsumidor a erro quanto à procedência dos produtos e serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
24.04.2025
RPI 2833
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por Dado o conteúdo meramente conceitual e a popularidade do movimento social antirracista, a expressão?black lives matter? (e similares em português) e o símbolo do punho erguido não são passíveis deexercer função de marca ou de conferir distintividade ao conjunto marcário. Ademais, podem induzir oconsumidor a erro quanto à procedência dos produtos e serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2833 | Data 2025-04-24