L'Éclair Shop

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250238885 (12/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA. Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2844 | Data 2025-07-08

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2827 | Data 2025-03-11

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850230461991 (25/09/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA. Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. | RPI 2755 | Data 2023-10-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2749 | Data 2023-09-12