NUANCE

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260378429 (28/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NUANCE PROFESSIONAL LTDA ME Procurador: Leandro de Souza Frigo Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Inserida na especificação a ressalva "Cosméticos" para melhor adequação dos itens descritos à NCL(12)03 reivindicada.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: A imagem apresentada na petição inicial contém a representação de um frasco sem tampa. Reapresente a imagem do frasco com a representação de sua tampa, para que possa ser realizada uma avaliação completa do potencial distintivo de sua forma plástica, da maneira como a mesma será apresentada para o consumidor. Cabe ressaltar, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada possui potencial distintivo e capacidade de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. Com isso, se faz necessário o total entendimento de como o objeto será apresentado para o consumidor.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009