FINIS

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FINI - 828194750, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. | RPI 2841 | Data 2025-06-17

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Em análise da petição de cumprimento de exigência (Doc. 2025/850250025032), observou-se que outros serviços são incompatíveis com o exercício legal por pessoa física. Dessa forma, substitua ou exclua os seguintes itens: ?Caderneta de poupança [serviços financeiros];Caixa de aposentadoria [serviços financeiros];Capitalização [serviços financeiros]; Cartão de caixa [serviços financeiros]; Companhia hipotecária [serviços financeiros];Compensação de cheque [serviços financeiros];Consórcio de bens [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Serviços financeiros de agências alfandegárias; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados; Serviços de BPO Financeiro (Terceirização de processos Financeiros)?. A requerente poderá informar, por exemplo, que realiza apenas consultoria ou assessoria em relação aos serviços anteriormente citados. | RPI 2827 | Data 2025-03-11

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, especificamente sobre o exercício de atividade por pessoa física em relação aos itens ?Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]?, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e na Lei nº 4.595/1964. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços compatíveis e passíveis de serem prestados efetiva e licitamente por pessoa física. Cumpra na NCL 12 (36) | RPI 2814 | Data 2024-12-10

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2739 | Data 2023-07-04