PhD DERMATOLÓGICA

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850260388716 (03/08/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: T. D. WILL ME Procurador: Débora Araujo Lopes Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido publicado em 30/06/2026 na RPI 2895.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919394817 (PHDCOSMETICDOBRASIL), Processo 919394841 (PHDCOSMETICDOBRASIL), Processo 919394795 (PHDSTETIC), Processo 923219633 (PHDESTETIC), Processo 923218890 (PHDESTETIC) e Processo 919390048 (PHDSTETIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; OS itens descritos como "cosméticos; dermocosméticos faciais e corporais , fórmulas skincare" são classificados na NCL 03 e, por isso, foram excluídos da especificação de produtos.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos itens descritos como cosméticos, medicamentos, nutricosméticos, dermocosméticos e demais produtos com fins medicinais ou terapêuticos, reivindicados à época do depósito, tendo em vista: 1) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 16, DE 1° DE ABRIL DE 2014 e 2) RESOLUÇÃO RDC Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (que vedam o exercício destas atividades por pessoa física) em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI ? que dispõe sobre o exercício de atividade compatível com os produtos assinalados no pedido de registro de marca.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230164445 de 11/04/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009