IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250601715 (15/10/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FLAVIO DE SOUZA COELHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
13.01.2026
RPI 2871
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250601715 (15/10/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FLAVIO DE SOUZA COELHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2871 | Data 2026-01-13