MUSICA&ARTE

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230349622 (26/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: REGIANE BOSCHINI DE LAVOR Procurador: AMANDA LAISSE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2843 | Data 2025-07-01

IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850230349622 (26/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: REGIANE BOSCHINI DE LAVOR Procurador: AMANDA LAISSE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Deve a recorrente apresentar RAZÕES recursais. | RPI 2825 | Data 2025-02-25

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850230349622 (26/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: REGIANE BOSCHINI DE LAVOR Procurador: AMANDA LAISSE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2748 | Data 2023-09-05

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2739 | Data 2023-07-04

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2685 | Data 2022-06-21