IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800230263738 (10/07/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ADRIANO PEREIRA BARROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O Processo encontra-se Indeferido e não cabe pagamento de Concessão do Registro de Marca.
29.10.2024
RPI 2808
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800230263738 (10/07/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ADRIANO PEREIRA BARROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O Processo encontra-se Indeferido e não cabe pagamento de Concessão do Registro de Marca. | RPI 2808 | Data 2024-10-29