FURACÃO 2000 BY ROMULO COSTA

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Sobrestadores: Processo 926294024 (FURACÃO 2000), Petição 850220147761 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817860770 (FURACÃO 2000) e Petição 850220147850 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 906739217 (FURACÃO 2000) | RPI 2751 | Data 2023-09-26

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A requerente do pedido não se enquadra na condição de titular de direito personalíssimo. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. Apresente autorização, por parte do Sr Romulo Artur Costa, para registro de parte de seu nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. | RPI 2739 | Data 2023-07-04

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2688 | Data 2022-07-12