NARDINI

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850230095370 (03/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230095370 (03/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Deve a recorrente, haja vista a alegação de relação de grupo econômico, apresentar declaração conjunta das empresas envolvidas. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, o recorrentes poderá utilizar o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas - item 5.17: "Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico" - modelo de declaração.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230095370 (03/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230095370 (03/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914952765 (COMPANHIA ENERGÉTICA NARDINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009