IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230541907 (08/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VOLTE SEMPRE ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA Procurador: ANDRE LUIZ VARELLA ANDREOLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.
15.04.2025
RPI 2832
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230541907 (08/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VOLTE SEMPRE ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA Procurador: ANDRE LUIZ VARELLA ANDREOLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica. | RPI 2832 | Data 2025-04-15