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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850230207471 (05/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIME TALENTS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: MARIANA HAMAR VALVERDE | RPI 2815 | Data 2024-12-17

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850230207471 (05/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIME TALENTS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: MARIANA HAMAR VALVERDE | RPI 2736 | Data 2023-06-13

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por reprodução de nome artístico, sem a devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2722 | Data 2023-03-07

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2710 | Data 2022-12-13

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2656 | Data 2021-11-30