IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850220170644 (26/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.
29.04.2025
RPI 2834
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220170644 (26/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica. | RPI 2834 | Data 2025-04-29