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Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240014060 (03/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Secretaria de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais - TRT 7ª Região. Processo nº 0001508-38.2023.5.07.0039. Processo SEI nº 52402.014381/2024-61.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230039747 (27/01/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Procurador: Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan Detalhes do despacho:Tendo em vista que a titular da marca não figura no Instrumento de Penhor de Marca ou no Instrumento Particular de Cessão de Garantias e Direitos.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230039747 (27/01/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Procurador: Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan Detalhes do despacho:Considerando que (a) a titular da marca não figura no Instrumento de Penhor de Marca ou no Instrumento Particular de Cessão de Garantias e Direitos; (b) não há formalização da aquisição da marca pela 'Garantidora': Comprove a anuência da titular da presente marca para a anotação de limitação ou ônus ou promova em separado a transferência da marca, recolhendo também o valor correspondente ao cumprimento de exigência para prosseguimento no exame da presente petição.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009