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IPAS157 | Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão | RPI 2838 | Data 2025-05-27

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800230106285 (16/03/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MORGANTI'S JOALHERIA EIRELI Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2822 | Data 2025-02-04

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 800230106285 (16/03/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MORGANTI'S JOALHERIA EIRELI Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Concessão de Prazo Ordinário quando o requerente cumpria Prazo Extraordinário. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Concessão de Registro de Marca e Expedição do Certificado no Prazo Extraordinário(Código de Serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. | RPI 2808 | Data 2024-10-29

IPAS237 | Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) | Protocolo: 850220050172 (05/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MORGANTI'S JOALHERIA EIRELI | RPI 2714 | Data 2023-01-10

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220050172 (05/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MORGANTI'S JOALHERIA EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2673 | Data 2022-03-29

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820031488 (REAL) e Processo 910834288 (REAU MOREAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2659 | Data 2021-12-21

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2622 | Data 2021-04-06