IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829216472 (AGROVALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas aos itens da especificação para restrição à classe reivindicada, conforme segue: Micronutrientes [para plantas]; outras substancias químicas destinadas à agricultura, sementes [exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas].
09.02.2021
RPI 2614
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829216472 (AGROVALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas aos itens da especificação para restrição à classe reivindicada, conforme segue: Micronutrientes [para plantas]; outras substancias químicas destinadas à agricultura, sementes [exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas]. | RPI 2614 | Data 2021-02-09