HG HELENA GUERRA VIAGENS

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2633 | Data 2021-06-22

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2618 | Data 2021-03-09

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Considerando-se o disposto na petição de cumprimento de exigência, apresente autorização, por parte dos herdeiros, para registro do nome civil "Helena Guerra" como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. | RPI 2603 | Data 2020-11-24

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte do titular do direito personalíssimo, para registro de nome civil como marca. Observe que não serão aceitas, contudo, autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. | RPI 2590 | Data 2020-08-25

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2564 | Data 2020-02-27