FODAX

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917562038 (FODAXMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220000965 (01/02/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária - Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5024004-46.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ / Processo INPI 52402.000821/2022-31 / Registro de Marca nº 917.562.038 ? FODAXMAN / Pedido de Registro de marca nº 918.586.372 ? FODAXTrânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos do réu, conforme abaixo:"Em virtude do reconhecimento da anterioridade impeditiva pertencente à marca do réu, ficaprejudicada a análise de incidência do art. 124, XIX e XXIII, LPI.Deve, então, ser julgado improcedente o pedido autoral.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC."

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220000965 (01/02/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária - Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5024004-46.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ / Processo INPI 52402.000821/2022-31 / Registro de Marca nº 917.562.038 ? FODAXMAN / Pedido de Registro de marca nº 918.586.372 ? FODAX

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Petição 850200046822 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917562038 (FODAXMAN)

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009