Tempero Bom

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850180407080 (04/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERNANDO R. BORGES ME Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850180407080 (04/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERNANDO R. BORGES ME Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão ?Tempero Bom? é descritiva em face dos produtos especificados e o sinal não está revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180407080 (04/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERNANDO R. BORGES ME Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830607129 (BOM TEMPERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009