IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905761111, 908790562, 840491336, 825464307, 828112916 e 910576793. A marca reproduz bandeira da Inglaterra, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906999235 (LONDON COSMÉTICOS), Processo 818344792 (CASA LONDRES), Processo 830824324 (PEACOCKS LONDON), Processo 831233257 (WAREHOUSE LONDON), Processo 827389140 (LONDON ÓCULOS), Processo 905673220 (LONDON 2012 OLYMPIC GAMES), Processo 829365494 (LONDON 2012) e Processo 830766677 (COAST LONDON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15.05.2018