IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825464307, 828112916, 909696780, 825630754, 822934450, 910358451, 908721196, 910146039, 904745295, 906849390 e 910576564. A marca reproduz bandeira da Inglaterra, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815812841 (LONDON FOG), Processo 816287473 (FREED OF LONDON), Processo 817508031 (PEPE JEANS LONDON), Processo 820963836 (MICHIKO LONDON KOSHINO), Processo 826844987 (LION OF PORCHES LONDON), Processo 818344792 (CASA LONDRES), Processo 823758257 (LONDON POWER), Processo 830323597 (AMY GEE LONDON NEW YORK TOKYO), Processo 901174564 (LONDON CULTURE), Processo 901194158 (LONDON COUTURE), Processo 904525945 (YES LONDON), Processo 909053804 (MASON PEARSON LONDON, ENGLAND.), Processo 909920567 (Carlton London), Processo 821129546 (BOY LONDON), Processo 823812804 (POLO LONDON), Processo 824399560 (LONDON WALK), Processo 825917930 (LONDON TIE), Processo 840462590 (LONDON FOG), Processo 901011371 (LONDON RACING), Processo 817508015 (PEPE JEANS LONDON), Processo 829365516 (LONDON 2012), Processo 830824332 (PEACOCKS LONDON), Processo 840016336 (LONDON SAFE), Processo 904360725 (LONDON FOUR), Processo 904707296 (IZABEL LONDON), Processo 905673174 (LONDON 2012 OLYMPIC GAMES), Processo 828333297 (VIA LONDON), Processo 830766693 (COAST LONDON), Processo 901174831 (LONDON BASIC), Processo 904525961 (YES LONDON), Processo 905090900 (LONDON REPUBLIC), Processo 905645545 (LONDON), Processo 901175188 (ROCK LONDON), Processo 903829312 (LONDON ROCK), Processo 816287481 (FREED OF LONDON), Processo 817508023 (PEPE JEANS LONDON), Processo 901216097 (LONDON BEACH), Processo 906169828 (Little London Boys), Processo 840016301 (LONDON SAFE), Processo 905744705 (HACKETT LONDON), Processo 908868294 (LONDON RAG) e Processo 909411310 (MISS LONDON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15.05.2018