12.12.2017
RPI 2449
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828478449 (SCUDERIA FERRARI CLUB SF), Processo 829844783 (SF ACADEMIA SPORT FITNESS), Processo 840514581 (FERRARI WORLD SF), Processo 840353049 (SF CORSE CLIENTI), Processo 840382871 (SF FERRARI CHALLENGE), Processo 823286550 (SF) e Processo 829169512 (SF SCUDERIA FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;