24.01.2017
RPI 2403
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826641083 (ALMA MATER HUMANITAS COLÉGIO), Processo 830122834 (ESCOLA TERRA MATER), Processo 006854826 (MATER DEI), Processo 811374220 (MM MATER ET MAGISTRA), Processo 823240614 (MATER DEI) e Processo 828700125 (ALMA MATER FORMATURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a existência dos pedidos 828396523, 830066780, 818458682, 820133612, 829385452, 821427636 e 825450055.