MAG

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850220469689 (20/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MAGNÓLIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME Procurador: Luiz Andrade Riff Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220482088 (27/10/2022) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: MAGNÓLIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME Procurador: Luiz Andrade Riff Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850220469689 (20/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MAGNÓLIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME Procurador: Luiz Andrade Riff

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009