VITAE SOLUÇÕES INTELIGENTES

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850220368509 (19/08/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850220444149 (04/10/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PLANETA EDUCAÇÃO GRAFICA E EDITORA LTDA Procurador: Eduardo João Assef Jr. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas retrata a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (quanto a reivindicação de cores); em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do período investigado; além disso, nenhuma das peças apresentadas estabelece relação clara entre o uso efetivo da marca e os itens de especificação protegidos no registro. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850220368509 (19/08/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME Procurador: Thaís Angelim Ribeiro

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido (em retificação)

IPAS654

Detalhes do despacho: Retificação do deferimento publicado na RPI 2358, de 15/03/2016, para inclusão de apostila.

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009