20.05.2014
RPI 2263
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818652411 (OCEAN SPRAY), Processo 900248033 (H2 OCEAN), Processo 815349530 (OCEAN BREEZE), Processo 818652403 (OCEAN SPRAY) e Processo 814735754 (OCEAN BRAZIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;