FOD

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz EXPRESSÃO QUE REMETE À PALAVRA DE BAIXO CALÃO, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR OMISSÃO DA ESPECIFICAÇÃO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO PEDIDO NA RPI 2071 DE 14/09/2010.

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

DEFERIMENTO DO PEDIDO PUBLICADO NA RPI 2205 DE 09/04/2013, POR ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO PEDIDO.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

Sem Especificação.