09.10.2018
RPI 2492
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIVO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823857158 (VIVO), Processo 825539447 (VIVO WAP), Processo 825584876 (VIVO VANTAGENS), Processo 825610230 (MEU VIVO), Processo 823418359 (VIVO), Processo 823895238 (VIVO), Processo 825539455 (VIVO EMPRESAS), Processo 825610249 (MEU VIVO), Processo 825584914 (VIVO PARA VOCÊ), Processo 902003020 (VIVO TV) e Processo 902068520 (VIVO TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;