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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850120196531 (14/11/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850120196531 (14/11/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR Detalhes do despacho:Face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Alternativamente, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810110415388 (20/04/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REG(S)822038692, 822119617 E 822298589.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 015070005858 (PR), de 10/12/2007

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003